PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Documento: AUT Nº 018/2026-AUTÓGRAFO DE LEI
"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências".
Documento: AUT Nº 018/2026-AUTÓGRAFO DE LEI
"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências".