PARECER CJL nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Indexação
Observação