Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | 23º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 13/2026. | |
| 17/04/2026 | 21º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 04/26, de autoria da Mesa Diretora | 21a_vigesima_primeira_ordinaria.pdf |
| 25/02/2025 | 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 002/2025 | 1aprimeira_extraordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 15, 16, 17, 18 e 19 e 21/2025 de autoria do Vereador Kleber e PL nº 20/2025 de autoria do Vereador Renê Tavares | 7a_setima_extraordinaria.pdf |
| 10/03/2026 | 13º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento | PLs nº 08, 09 e 10/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 13a_decima_terceira_extraordinaria.pdf |
| 10/03/2026 | 18º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 06 e 07, de autoria do Chefe do Executivo | 18a_decima_oitava_ordinaria.pdf |
| 08/04/2025 | 6º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 6asexta_ordinaria.pdf |
| 06/08/2025 | 11º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 005/2025; 006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025 e 010/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal e PL nº 017/25 do Chefe do Executivo | 11adecima_primeira_ordinaria.pdf |
| 05/11/2025 | 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 27/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 9a_nona_extraordinaria.pdf |
| 05/11/2025 | 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 22/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja | 10a_decima_extraordinaria.pdf |