Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 06/06/2025 | 9º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 016/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 9a_nona_ordinaria.pdf |
| 05/09/2025 | 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 020/2025 | 5a_quinta_extraordinaria.pdf |
| 09/04/2026 | 14º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 02/2026, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima | 14a_decima_quarta_extraordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 022/2025 e PL nº 023/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 6a_sexta_extraordinaria.pdf |
| 09/10/2025 | 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 026/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 8a_oitava_extraordinaria.pdf |
| 18/08/2025 | 12º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 11/2025, de autoria do Vereador Divino | 12adecima_segunda_ordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 14º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 21/2025 e PL nº 24/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 14adecima_quarta_ordinaria.pdf |
| 05/11/2025 | 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 22/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja | 10a_decima_extraordinaria.pdf |
| 05/11/2025 | 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 27/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 9a_nona_extraordinaria.pdf |
| 06/08/2025 | 11º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 005/2025; 006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025 e 010/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal e PL nº 017/25 do Chefe do Executivo | 11adecima_primeira_ordinaria.pdf |