Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOL 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor, Dr. JEFFERSON GUEDES, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:31:20
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a instalação do letreiro "Eu amo Alvoradinha" na Praça da Capela São José, no Bairro Centro - Alvoradinha, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 16:02:35
Autor:
RENÊ TAVARES
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: “Concede o Título de Cidadã Alvoradense a ilustríssima senhora, Drª. AURISTELA GUEDES DOS SANTOS, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 11:01:04
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
|
PLOL 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Coordenador Regional de Educação de Posse, VOLMIR JOSÉ KAZMIERCZAK, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:40:30
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Comandante da 1ª Companhia Operacional do 24º BPM, o senhor Major PM FABIANO DE BORBA FERREIRA e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 14:14:05
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Alvoradense à Professora, Pedagoga e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Senhora BIA DE LIMA, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 10:56:20
Autor:
PROFESSORA ROSELY
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Reverendíssimo Senhor, Padre EDIMAR DE ARAÚJO SOUZA, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Guia, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:01:50
Autor:
PROFESSORA ROSELY
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Tenente Coronel PAULO CÉZAR LOPES, Comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:33:03
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, 1º Tenente PM, DANILLO GUIMARÃES MARTINS, Chefe da Agência Local de Inteligência do 24º Batalhão da Polícia Militar, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:49:37
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Exm°. Senhor, Deputado Federal Rubens Otoni, e dá outras Providências."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:09:24
Autor:
PROFESSORA ROSELY
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Senhor, Deputado Federal, Adriano do Baldy, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:19:59
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
PLOL 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Tenente-Coronel BRÁULIO CANÇADO FLORES, digno oficial superior do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 13:39:25
Autor:
JÚNIOR ALONSO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, senhor SALATHYEL GOMES CARVALHO, digno Comandante da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 13:50:09
Autor:
JÚNIOR ALONSO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, Dr. LUCAS MARTINS DO VALE, médico com atuação no SUS e deputado estadual por Goiás, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:02:58
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, LUCAS PINHEIRO BRANDÃO CALIL, sociólogo, empresário e deputado estadual por Goiás, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:11:05
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do programa Minha Casa, Minha Vida e, dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:20:22
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PLOL 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Alvoradense, a Ilustríssima Administradora de Empresas, Senhora MARIA MAZILDA COSTA FERREIRA, ex-gerente da agência do banco do Brasil, desta cidade de Alvorada do Norte/GO."
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 9:25:44
Autor:
WELITON
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
|
PLCL 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Reajusta o salário do cargo em Comissão de Chefe da Seção de Controle Interno da Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, de que menciona a Resolução da Mesa Diretora de n°015/2015, define índice de correção salarial, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:25:02
Autor:
ALONSO DE MIRANDA FILHO - VICE-PRESIDENTE
JÚLIO CÉZAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO - 2º SECRETÁRIO
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
WELITON LUIZ DO AMARAL - PRESIDENTE
Relatorias:
RENÊ TAVARES (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
PARCF 2/2023 - PARECER CFO
Ementa: Opina favoravelmente pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2023, de 31/08/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2024." (LOA-2024).
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
|
PARCF 3/2023 - PARECER CFO
Ementa: Opina favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 13/2023, datado de 19/09/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2024/2025."
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Relatorias:
CABO JAZI (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
|
