Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 22/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja | 10a_decima_extraordinaria.pdf |
| 05/08/2025 | 10º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 003/2025 e PECM Nº 001/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 10adecima_ordinaria.pdf |
| 28/01/2026 | 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 001/2026 | 11a_decima_primeira_extraordinaria.pdf |
| 06/08/2025 | 11º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 005/2025; 006/2025, 007/2025, 008/2025, 009/2025 e 010/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal e PL nº 017/25 do Chefe do Executivo | 11adecima_primeira_ordinaria.pdf |
| 06/02/2026 | 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2026 e PL nº 004/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 12a_decima_segunda_extraordinaria.pdf |
| 18/08/2025 | 12º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 11/2025, de autoria do Vereador Divino | 12adecima_segunda_ordinaria.pdf |
| 10/03/2026 | 13º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento | PLs nº 08, 09 e 10/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 13a_decima_terceira_extraordinaria.pdf |
| 03/09/2025 | 13º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 012/2025; PL nº 013/2025; PL nº 014/2025; PDL nº 001/2025 e 5) PDL nº 002/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal | 13adecima_terceira_ordinaria.pdf |
| 09/04/2026 | 14º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 02/2026, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima | 14a_decima_quarta_extraordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 14º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 21/2025 e PL nº 24/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 14adecima_quarta_ordinaria.pdf |