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"Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada do Norte/GO."

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."

"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2023 e dá outras providências."

"Fixa o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com o Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, com alteração dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências."

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2023."

"Dispõe sobre alteração na LOA/2022 - Lei Orçamentária nº. 511, de 23 de dezembro de 2021."

"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2023/2025."

"Altera símbolo do cargo de Diretor Administrativo do Hospital, fixa novo vencimento base para o cargo de Diretor Administrativo do Terminal Rodoviário e dá outras providências."

"Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências."

INDICO à Douta Mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, com cópia deste, indicando o seguinte SERVIÇO: Possibilidade em contratar ou firmar parceria junto às empresas que ministram cursos de RELAÇÕES PÚBLICAS, a fim de que, pelo uma ou duas vezes ao ano, seja realizado palestras com os servidores públicos, com destaque, aos nomeados para cargos de confiança e o secretariado municipal.

INDICO à Douta Mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, solicitando o seguinte SERVIÇO: Reivindicar junto ao governo estadual, por meio da Goinfra, melhorias de infraestrutura para tornar transitável, o leito da GO-263, entre o trecho de Alvorada do Norte a Flores de Goiás, haja vista o estado precário de trafegabilidade.

Indica à Prefeita Municipal junto á Secretaria de Obras e Serviços, o seguinte SERVIÇO: “Construção de Pontos de ABRIGO para os alunos da zona rural se proteger do sol e da chuva, enquanto aguardam o transporte escolar.”

Indica à Prefeita Municipal os seguintes SERVIÇOS: “Viabilizar se possível, a limpeza do pátio, no imóvel onde funcionava o escritório do IBAMA (desativado), no bairro centro (Alvoradinha), tendo em vista o risco de incêndio na vizinhança e a depredação do patrimônio causada pela ação do tempo e por vândalos no local.” “Reivindicar junto à superintendência estadual do IBAMA, a possibilidade de CESSÃO ou REVERSÃO do imóvel ao patrimônio do município, tendo em vista o abandono em que se encontra e, por não ser, até então, de responsabilidade da prefeitura, a sua manutenção.”

Indica à Prefeita Municipal os seguintes SERVIÇOS: “Revitalizar, a praça pública, considerada como Praça Martinópolis, localizada no bairro Marajoara, desta cidade, com a Construção de bancos de concreto e/ou madeira e paisagismo, preservando, porém, as árvores lá existentes, tornando assim, um local agradável e um ambiente limpo para o convívio das pessoas do bairro.”

Indica a Prefeita Municipal o seguinte serviço: "Providências urgentes, com recursos do orçamento público em vigor, para proporcionar a iluminação do trevo de Alvoradinha no bairro centro - Alvorada do Norte (GO, que dá acesso à BR-020, perímetro urbano desta cidade."

Indica à Prefeita Municipal o seguinte serviço: "Construção de uma Praça Pública, com recursos próprios do orçamento público, no terreno onde se encontrava o antigo posto de saúde (Manoel Rodrigues de Sevilha), na Rua Epaminondas Nascimento, bairro Ipiranga desta cidade."

Indica à Prefeita Municipal o seguinte serviço: "Reivindicar, se possível, com recursos do orçamento público municipal, a instalação de Câmeras de Segurança e/ou de monitoramento em pontos estratégicos da nossa cidade, como: Praia do Povo, Praça da Bíblia , Campo de Futebol, escolas da Rede Municipal de Ensino, Colégios, quadras de esportes e avenida Bernardo Sayão."

Construção de QUEBRA-MOLAS, com a respectiva sinalização básica, na Rua Hergino Francisco de Ataíde, quadra 05, Lote 34, localizada ao lado do Posto Zema até o 2º Pelotão PM, bairro Marajoara, neste município.

Pleitear junto aos Cofres Públicos Municipais, recursos para a construção de CALÇADAS onde está sem a pavimentação, cuja obra deverá ser na Rua Goiás, até a Praia do Povo, bairro Corrente, neste município a fim de garantir a segurança, conforto e mobilidade urbana dos pedestres.

Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo a parte da ampliação da orla, principalmente às margens do Rio Corrente, a fim de garantir a segurança da sociedade e pessoas que frequentam o local.

Indico à nobre prefeita: junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ações concretas que visem a garantia da saúde pública, acionando os proprietários dos estabelecimentos a retirarem os veículos em desuso e/ou parados há tempos nas vias públicas, que estão acumulando água em seu interior e causando o aumento da dengue na nossa cidade.

REQUEIRO à nobre prefeita, que envie informações, o mais rápido possível, sobre os recursos liberados para a construção da ponte do Córrego do Lontra e, também, a previsão de início das obras para a concretização do pleito.”

"REQUEIRO COM URGÊNCIA, esclarecimentos da Pasta, sobre os motivos que até então estão impedindo o retorno das aulas presenciais em salas, da rede municipal de ensino, compreendendo deste o INFANTIL até o ENSINO FUNDAMENTAL II da nossa cidade, e, também, INFORMAÇÕES sobre o início/retorno das aulas presenciais aos nossos alunos."

"REQUEIRO, informações sobre a manutenção das atividades do Centro de Convivência do Idoso, junto à Assistência Social e o CRAS e, também, com relação às atividades ocupacionais e de lazer, se houver, proporcionadas, até então, pela melhoria na qualidade de vida do idoso e por um envelhecimento saudável, conforme previstas na lei de diretrizes orçamentárias deste ano e para 2023."

Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral de 2018 da Prefeitura de Municipal de Alvorada do Norte - GO.

Parecer da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTOS Ao Processo nº 08417/19 (II VOLUMES) - TCM, referente ao BALANÇO GERAL do EXERCÍCIO de 2018, da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO). CONTENDO: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 de, 17 de agosto de 2022, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO).”

Opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Renê Tavares, que "Define a área destinada ao uso de som automotivo no município de Alvorada do Norte-GO, fixa regras básicas e dá outra providências.".

Manifesta favoravelmente à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 008/2022, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2023".

Opina favoravelmente pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2022, datado de 31/08/2022, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração na LOA/2022 - Lei Orçamentária nº 511, de 23 de dezembro de 2021".

Opina favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10/2022, de 31/08/2022, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o Período de 2023/2025".

"Concede a Revisão Salarial Geral /Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."

"Promove alteração no art. 26 da Lei Municipal nº 416/2015, que "Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte", e confere novo percentual no anexo III BASE DE CARREIRA, e dá outras providências."

"Institui a Gratificação Mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências."

"Define área destinada ao uso de som automotivo no Município de Alvorada do Norte-Goiás, fixa regras básicas e dá outras providências."

Dispõe sobre Calendário de Sessões Ordinárias e dá outras providencias.