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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Alvorada do Norte - FMDI, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 10:25:51
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Conceição, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:55:09
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:51:06
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:58:56
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de ALVORADA DO NORTE e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:46:36
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 8:33:29
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 17:20:24
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Concede aumento salarial aos servidores do magistério (Professores), para cumprimento do piso salarial do Magistério do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:24:12
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Concede revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:32:24
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:39:00
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Institui e disciplina a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:08:56
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 10:43:08
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, (LDO-2027) e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:34:19
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Status: DESPACHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA EMISSÃO DO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Revestimento primário (CASCALHAMENTO) da estrada vicinal que dá acesso ao Sítio Cachoeira (Três Rios), localizado na zona rural deste município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:03:27
Autor:
NEGUIM DA BORRACHARIA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDENCIAR, junto ao setor competente, a possibilidade de CERCAR o Colégio Municipal Raimundo Mendes, a Quadra de Esportes e a Igreja, ambos localizados na Fazenda Conceição, zona rural deste município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 13:49:18
Autor:
DAMIÃO BORRACHEIRO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: PATROLAMENTO DE ESTRADA (Retirar costelas e buracos) - Fazenda São Jorge, localizada na Cachoeira do Campo (passando em frente à Fazenda Gravia), situada na zona rural deste município. A referida estrada vicinal, se encontra em situação precária, necessitando urgentemente de revitalização, para garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 13:42:32
Autor:
JÚLIO DA LARANJA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Que realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a contratação de um profissional médico veterinário.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 12:58:24
Autor:
DAMIÃO BORRACHEIRO
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. AGUARDANDO ENVIO AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 5/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo a parte da quadra de areia, a fim de garantir a segurança da sociedade e pessoas que frequentam o local.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 13:07:16
Autor:
NEGUIM DA BORRACHARIA
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. AGUARDANDO ENVIO AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 6/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA das margens da estrada vicinal no Assentamento PA I (Eixão dos Assentamentos, Fazenda M2, saindo na Fazenda Guarupe), na zona rural deste município. Atualmente, a via encontra-se em situação precária devido ao mato alto, o que compromete a visibilidade dos condutores e aumenta o risco de acidentes. A revitalização é urgente para garantir a segurança e a adequada trafegabilidade de motoristas e pedestres que circulam diariamente pela região.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 13:18:50
Autor:
JÚLIO DA LARANJA
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. AGUARDANDO ENVIO AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requer o Sobrestamento da tramitação e da deliberação do Projeto de Lei nº 002/2026, de sua autoria, que "Disciplina e estabelece normas de tráfego, acesso e estacionamento de veículos pesados nas áreas centrais do perímetro urbano do Município para carga e descarga, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 14:28:00
Autor:
DAMIÃO BORRACHEIRO
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: Processo devolvido ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Parecer emitido.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
DAMIÃO BORRACHEIRO
Texto Original
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MOC 1/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao Ilustríssimo Senhor, LEONARDO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Alvorada do Norte-GO, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e compromisso contínuo na condução da Pasta, estendendo a homenagem a toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR."
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:43:36
Autor:
JÚNIOR LEGAL
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: Matéria APROVADA. À Diretoria para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 1/2026 - RAZÕES DO VETO
Ementa: O veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Autógrafo de Lei n°. 013/2026- "Dispõe sobre a utilização de rede de segurança e/ou Tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do Município de Alvorada do Norte e dá outas providências."
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:51:25
Autor:
DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PARCJ 1/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 001, de 26/01/26, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ALVORADA DO NORTE – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 2/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 003/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Revoga a Doação Efetuada a Empresa Madeireira Santa Inês Ltda Lei Municipal nº 002/1972, de 02 de fevereiro de 1972, e Autoriza a reversão de imóvel ao Patrimônio do Município de Alvorada do Norte-Go, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 3/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 004/2026, de 05/02/26 – Protocolo Câmara (SAPL) em 05/02/26, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidade habitacionais de interesse social e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 4/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Conceição, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 5/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 006/2026, de 23/02/26, que "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 6/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 007/2026, de 23/02/26, que "Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 7/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PL nº 008/2026, de 05/03/26, que "Concede aumento salarial aos servidores do magistério (Professores), para cumprimento do piso salarial do Magistério do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências." (Retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026).
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 8/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PL nº 009/2026, de 05/03/26, que "Concede revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências." (Encaminhado através do Ofício nº 040/26)
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 9/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do PL nº 010/2026, de 05/03/26, que "Dispõe sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás e dá outras providências." (MATÉRIA TRAMITADA EM URGÊNCIA ESPECIAL).
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 10/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela aprovação do PROCESSO Nº 35/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 003/2026, datado de 10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 11/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela aprovação do PROCESSO Nº 33/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 001/2026, datado de 10/03/2026, de autoria do vereador Kleber de Almeida Lopes/PRD, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS RABÊLO E SANTOS, Empresário e Bombeiro Militar, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 12/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela RESTITUIÇÃO dos autos do Processo Legislativo nº 34/2026, referente ao PL nº 002/2026, de autoria do Vereador Damião, à Presidência da Casa, tendo em vista o Requerimento nº 001/2026, protocolado pelo autor e despacho da Presidência nº 18/2026.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Parecer anexado ao Processo nº 034/2026 - Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Damião.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
DAMIÃO BORRACHEIRO
Texto Original
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PARCJ 13/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela aprovação do Processo Nº 32/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 011/2026, datado de 09/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que "Institui e disciplina a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 14/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela aprovação do PROCESSO Nº 262/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 023/2025, datado de 01/12/2025, de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
CSP - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 15/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela aprovação do PROCESSO Nº 43/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 012/2026, datado de 30/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 16/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 17/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
Data Votação:
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PARCJ 18/2026 - PARECER CJL
Ementa: Opina pela MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL ao PROCESSO Nº 56/2026 – SAPL – VETO INTEGRAL – do Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei nº 013/2026, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO FIXA OU MÓVEL, POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE PARTICULARES NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENVIADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLOL 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS RABÊLO E SANTOS, Empresário e Bombeiro Militar, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:06:02
Autor:
KLEBER SEBINHO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOL 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: "Disciplina e estabelece normas de tráfego, acesso e estacionamento de veículos pesados nas áreas centrais do perímetro urbano do Município para carga e descarga, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:09:57
Autor:
DAMIÃO BORRACHEIRO
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Processo devolvido ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
DAMIÃO BORRACHEIRO
Matéria Anexada:
PARECER CJL nº 12 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOL 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercícios de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 11:00:38
Autor:
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - 2º SECRETÁRIO
JÚNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 15:44:09
Autor:
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - 2º SECRETÁRIO
DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1º SECRETÁRIO
JÚNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 15:54:42
Autor:
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - 2º SECRETÁRIO
DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1º SECRETÁRIO
JÚNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE
Relatorias:
KLEBER SEBINHO (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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ATO 3/2026 - ATO DA PRESIDÊNCIA
Ementa: "Propõe o Calendário de Sessões Ordinárias do Ano Legislativo de 2026 na forma que menciona e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:23:18
Autor:
RENÊ TAVARES
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: MATÉRIA APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOCP 1/2026 - MOÇÃO DE PESAR
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador e Professor deste município, o Senhor João de Sousa Filho.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:45:00
Autor:
CABO JAZI
Localização Atual: DIRETORIA ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA - DAF
Status: Matéria APROVADA. À Diretoria para providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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