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"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências."

"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Cria cargos de Professor de Educação Física, Professor de Português, Professor de Inglês, Professor de Libras, Professor de Matemática e Altera a Lei Complementar nº 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras Providências."

"Fixa DATA BASE e dispõe sobre o ÍNDICE DE REVISÃO dos vencimentos dos agentes políticos e dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências."

“Concede REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, aos SERVIDORES PÚBLICOS e sobre os SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES, EXECUTIVO e LEGISLATIVO Municípal e dá outras providências”.

"Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências".

"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras providências."

Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário-mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e dá outras providências."

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2024-LOA."

"Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências."

"Institui o recadastramento anual e Prova de Vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

"Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal nº 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências."

"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Alvorada do Norte - GO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 89.165,21."

"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2024/2025."

Aquisição/Instalação de 02 (dois) contêiner, para os Assentamentos da Fazenda Brunet; sendo um destinado para o P.A. I e o outro para o P.A. II.

"Construção de QUEBRA-MOLAS, em frente à Creche Arminda Francisca de Jesus, no bairro Centro (Alvoradinha) e, FAIXAS DE PEDESTRE, nos termos técnicos e padrões estabelecidos pela RESOLUÇÃO CONTRAN de nº 600/2016".

"Construção de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinalização, conforme lei do trânsito nacional, na Rua Hugo Lôbo, Quadra 26, Lote 16 no bairro centro (Alvoradinha)".

"Construção de CALÇADAS DE PASSEIO PÚBLICO, na Rua Hugo Lôbo, na altura da Quadra 26, Lote 16, no bairro centro (Alvoradinha)".

"Viabilizar as melhorias necessárias no trecho da Avenida Major Mouras Bastos, na Quadra 34, Lote 02 do bairro centro (Alvoradinha), depois do cruzamento com a avenida D. Laureana, no lado direito (sentido Rio Corrente), em razão da via pública se encontrar esburacada, fazendo com que os motoristas, se desloquem do leito da via para que possam circular."

"Pleitear com recursos do Orçamento Público, autorização de SERVIÇO para instalar OUTDOOR de Acesso ao Ponto Turístico da PRAIA DO POVO, se possível, padronizadas de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério do Turismo".

Indica a revitalização da parte central da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Marajoara, com a pintura do cercado, reposição da iluminação e restauração da estrutura Bíblica, mantendo, porém, os versículos já grafados atualmente.

Indicação de SERVIÇO: Reforma da sede do CONSELHO TUTELAR do bairro centro (Alvoradinha), com pintura, instalação de divisórias, além de reparos e manutenções, a fim de melhorar as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares, oferecendo, também, mais conforto para os que buscam atendimento no local.

Indica à Prefeita Municipal o seguinte serviço: Pleitear com recursos do Orçamento Público, a possibilidade em disponibilizar para os VIGILANTES, que atuam nas escolas municipais, e laboram nos períodos diurnos e noturnos, os UNIFORMES COMPLETOS, proporcionando assim o reconhecimento importante na função que estes profissionais desempenham.

Indica a construção de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinalização, conforme lei do trânsito nacional, na Rua H da Quadra E, Lote 09, no bairro centro (Alvoradinha).

"REQUEIRO, a possibilidade de envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão e/ou regulamentação de GRATIFICAÇÃO aos servidores públicos da Saúde Municipal que atuam no Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)."

"REQUEIRO a implementação de ações por parte do poder público no sentido de reforçar a segurança das escolas municipais, como a disposição de guardas/porteiros nas unidades e a realização de audiências públicas com participação de representantes da Polícia Militar, Secretaria de Educação, entre outras autoridades competentes para discutir meios de segurança adicionais para evitar ataques violentos nas escolas."

REQUERER, conforme disposto no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, uma LICENÇA para TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, por um período de 120 (cento e vinte) dias, compreendendo os dias 01/06/2023 a 01/10/2023.

Requer que a Chefe do Executivo implemente em nosso município o Plano Municipal do Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, valorizando a categoria que é indiscutivelmente fundamental.

Requer à Prefeita Municipal a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que mude a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para TÉCNICO DE ENFERMAGEM dos Profissionais de Saúde deste município.

Requer à Prefeita Municipal, a instalação de um BEBEDOURO no Ginásio de Esportes Claudemir Alexandrino dos Santos para atender aos frequentadores do local.

Requer a Construção de MURETA DE CONTENÇÃO e preenchimento/reposição de areia no Campo de Futebol localizado no Vale do Amanhecer, deste município.

Requer a instalação de Câmeras de Vigilância, para monitoramento da segurança da QUADRA POLIESPORTIVA Marcelino Neres da Rocha "sr. Ciro", do Centro de Múltiplo Uso Adelino Moreira de Carvalho, onde funciona o CRAS, no bairro Centro, Alvoradinha.

Requer a atenção do Poder Público e Comissão Organizadora do evento, quando das comemorações do aniversário da cidade, no tocante ao SOM AUTOMOTIVO, que durante o evento, seja feito, se possível, o fechamento e/ou delimitação da área, com instalações de banheiros químicos, inclusive, com acessibilidade, conforme determina lei federal.

Requer que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa, dispondo sobre a INSTITUIÇÃO do Projeto CATA-TRECO, e pleito de recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de um CAMINHÃO, que será destinado ao recolhimento dos objetos/móveis em desuso, que são depositados nas calçadas, terrenos baldios, ruas, beira de estrada e até nas margens do Rio Corrente, como também, os galhos resultantes de poda de árvores que estiverem nas calçadas e lotes, desta cidade.

Requer que sejam solicitadas informações à senhora Prefeita sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP deste município de Alvorada do Norte.

Requer ao douto plenário, o adiamento do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, da Chefe do Executivo Municipal, motivado por pedido de vistas, e, na oportunidade, REQUERER, da MESA DIRETORA, se possível, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com os servidores público municipal.

Requer, ao douto plenário, o adiamento do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, da Chefe do Executivo Municipal, motivado por pedido de vistas, e, na oportunidade, REQUERER, da MESA DIRETORA, se possível, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão com a classe.

"Dá o nome de sala ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS, à sala de reuniões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás, e dá outras providências."

"Denomina JOSÉ SEVILHA FILHO, o anexo dos GABINETES, construído em ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral de 2020 da prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)."

"Estabelece sobre o aumento da margem de CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, para os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

"Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte, à Professora Licenciada em Química, senhora TEREZINHA SEVILHA FERREIRA, e dá outras providências."

Moção de Aplausos a Ilustríssima Senhora ILMA BELÉM CARDOSO DE MAGALHÃES - Diretora do Hospital Municipal.

Requer que seja inserida nos Anais desta Câmara Municipal, uma "MOÇÃO DE APLAUSOS", a Ilustríssima Senhora MARIA SÉRGIA DE JESUS, pela valiosa contribuição na área da educação.

Requer que seja inserida nos Anais desta Câmara Municipal, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustríssimo Senhor HEVERSON D'ABADIA TEIXEIRA BORGES pela aprovação em concurso público ao cago de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios.