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Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá ouras providências”.

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2025, do Chefe do Executivo Municipal que "Concede revidão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes polítiocs dos poederes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências."

Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 001/2025, da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”

Opina FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “Concede revisão dos vencimentos aos servidores públicos efetivos do Magistério do Município de Alvorada do Norte – GO e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº008/2025, de autoria do Vereador Damião que "Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR O SENTIDO DA VIA, PASSANDO SER VIA DE MÃO DUPLA A AVENIDA BERNARDO SAYÃO NO BAIRRO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 079/2025 – SAPL -PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 007/2025, datado de 21/03/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “FICA AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO E A ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA PEQUENO EDSON DE POSSE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 088 /2025 – SAPL - PROJETO DE LEI Nº 008/2025, datado de 01/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 6º da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências”.

Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 009/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Alvorada do Norte e dá outras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 092/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 010/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 094/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 011/2025, datado de 02/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza a doação de terreno urbano depropriedade do Município de Alvorada do Norte ao Estado de Goiás para fins específicos, e dáoutras providências”.

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 093/2025 – SAPL- PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 012/2025, datado de 02/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."

Opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 089/2025 – SAPL -Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, datado de 01/04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que: "Dispõe sobre atualização de vencimentos-base dos cargos de que se especificam, altera tabela do Anexo-I, da Lei Complementar Municipal n°. 21/2024, de 31/01/2024 e dá outras providências", e respectiva emenda aditiva nº 001/2025, que alterou a redação do artigo 1º do PLC 002/2025, em acolhimento ao Ofício 075/2025 que foi recepcionado pela CJL.

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre denominação do Centro de Reabilitação do município de Alvorada do Norte-GO e dá providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Júnior Legal/PSDB eDivino Pereira de Jesus/UNIÃO, que "DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 130/2025 – SAPL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências."

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo N° 169 /2025 – SAPL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, datado de 23/07/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo N° 170 /2025 – SAPL – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, datado de 23/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras providências.”

Opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 005/2025, datado de 25/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre preservação das placas inaugurais originais em bens públicos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela aprovação de matérias de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB: PROJETO DE LEI Nº 006/2025, datado de 26/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal N°413/2015, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI Nº 007/2025, datado de 26/06/2025, , que "Obriga a execução dos eventos previsto na Lei Municipal N°592/2025, no Calendário oficial de Eventos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."; PROJETO DE LEI Nº 008/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal N°130/2003, no Calendário Oficial de Eventos no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências." PROJETO DE LEI Nº 009/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal N°402/2025 e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 174/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 010/2025, datado de 14/07/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Benilton Custódio da Silva Filho, e dá outras providências".

Opina pela APROVAÇÃO do Processo n° 175/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 017/2025, datado de 31/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/25, de autoria do Vereador Divino Pereira de Jesus, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da Polícia Militar, e dá outras providências”.

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/25, de autoria do Vereador Junimar Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras providências”

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do Vereador Junimar Normandes dos Santos.

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador Junimar Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES RODRIGUES, e dá outras providências”

Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 190/2025 – SAPL – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar e dá outras providências”.

Opina favorável pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do Norte, ao senhor Pastor Roberto da Silva Santos, e dá outras providências”

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e dá outras providências."

Opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 022/2025, datado de 18/09/2025, que "RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SITIO D'ABADIA, DESTINO CAIÇARA, INTITULADA "ESTRADA VICINAL M-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 023/2025, datado de 18/09/2025, que "RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SITIO D'ABADIA, INTITULADA "ESTRADA VICINAL M-09 - COOPERTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 024/2025, datado de 19/09/2025, “Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto a Concessionária SANEAGO S/A, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 015/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor, professor ALCIDES RIBEIRO FILHO, deputado federal por Goiás, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Kleber Sebinho, datado de 29/09/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor WILDER PEDRO DE MORAIS, Senador da República por Goiás, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 017/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadã Alvoradense, à Ilustre Senhora Dra. PATRÍCIA MATEUS RODRIGUES, Advogada e Escrivã de Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 018/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustre Senhor CAIO VITOR SILVÉRIO SANTANA, Agente de Polícia da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências."

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 019/2025, datado de 03/10/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor VANDERLAN CARDOSO, Senhor da República por Goiás, e dá outras providências".

Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 020/2025, datado de 06/10/2025, que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares no Projeto de Assentamento Alvorada II, e dá outras providências."

Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 021/2025, datado de 06/10/2025, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER, Presidente da FAEG e dos Conselhos do SENAR e SEBRAE-GO, e dá outras providências".

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 026/2025, datado de 06/10/2025, que "Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 025/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 027/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 022/2025, de autoria do vereador Júlio da Laranja, que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos produtores rurais da Comunidade Cachoeira do Campo do Município de Alvorada do Norte-GO (APRUCCCANG), e dá outras providências.”

Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."

"DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."

"Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências."